Atualmente a apresentação de queixa presencial está temporariamente suspensa como medida de contingência à COVID-19 Pode apresentar uma queixa anónima ou com a sua identificação. A Inspeção-Geral dos Serviços da Justiça (IGSJ) abre um processo

Como fazer a queixa 1. Onde apresentar? Basta dirigir-se a uma esquadra da Polícia de Segurança Pública (PSP), a um posto da Guarda Nacional Republicana (GNR), a um piquete da Polícia Judiciária (PJ) ou apresentar a queixa diretamente junto dos Servi

Nestes casos, apresentar uma queixa-crime é uma obrigação nossa, e por isso mesmo devemos saber, desde já, como o processo funciona. Antes de passarmos à explicação, recordamos apenas que a queixa-crime tem consequências legais, pelo que não deve